A Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 1999 o que é conhecido como ‘trabalho decente’. Conforme o nome indica, é uma premissa de trazer a dignidade aos diversos mecanismos produtivos, nas mais variadas áreas de exercício profissional.
No Brasil, essa premissa foi intensificada por meio da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em maio de 2006, mas que foi assinado pelo até então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2003.
Características do Trabalho Decente
A OIT, agência triparte, especializada e autônoma da Organização das Nações Unidas (ONU) é quem define as diretrizes destes conceitos de forma a agregar mais países que adotem suas ações. Atualmente, são 187 nações que entram na OIT como estados-membros (incluindo o Brasil).
Conforme a própria organização aponta em seu site, o objetivo é a promoção de oportunidades para mulheres e homens terem um “trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas”.
Ainda, exalta que isso é algo fundamental para diminuir uma endemia em vários países: os altos índices de pobreza. Consequentemente, aponta a OIT, diminuem-se as desigualdades sociais, além de garantir a democracia e a sustentabilidade.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
A ONU tipifica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), buscando combater a pobreza, cuidar do planeta Terra e aumentar a prosperidade entre todos, como Agenda para 2030. E a ODS número 8 trata exatamente disso: “Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos”.
Ou seja, trata-se de algo que, além de ser buscado nos últimos anos, ganhou uma ênfase na Agenda das Nações Unidades até 2030. Isso traz como consequência uma série de recomendações e adoção de políticas governamentais que garantam esse processo.
Guia básico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Agentes do trabalho decente
Em consequência, o trabalho decente só é realizado quando há o tripé para isso: governos, empregadores e empregados. Assim, é necessário que todos atuem na mesma direção, por meio de um processo que se retroalimenta e precisa de uma parceria profícua para a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Realidade no Brasil
Dentro do nosso país, esse conceito ganhou novos contornos com o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), que foi discutido e aprovado em junho de 2009 pelo Governo Federal.
Na sequência, já em 2012, Brasília sediou a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), para construir uma política a nível federal sobre os pressupostos dessa ideia. Desde então, entes federativos têm algumas diretrizes para aplicar, nas mais variadas esferas.
Especialistas em ODS apontam que, na atual configuração de 2021, o Brasil tem poucos Objetivos a serem cumpridos até 2030; ‘felizmente’, o trabalho decente está entre as principais, muito em virtude dos novos mecanismos de proteção ao trabalhador, mas que ainda devem percorrer um longo caminho.
Isso porque o número de desempregados, atualmente em cerca de 14,4 milhões, puxa o país para um estado de alerta. Com novos circuitos a serem explorados, porém vislumbra-se trazer de volta as premissas que colocaram o Brasil entre um dos maiores promotores do trabalho decente, como fora vista no início da década passada.
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