As leis de incentivos, a exemplo da Lei Rouanet, se apresentam como de fundamental importância para o mercado cultural, considerando seu papel de garantir que essa área da economia sobreviva e se fortaleça. Sem essas leis, certamente muitos projetos culturais sequer teriam saído do papel.
A seguir, entenda melhor a importância dessas leis para o mercado cultural.
O que são leis de incentivo à cultura?
Basicamente, podemos compreender as leis de incentivo no âmbito da cultura como leis que buscam incentivar tanto a pessoa física quanto jurídica a apoiar projetos culturais, sejam de natureza nacional, regional ou local. Assim sendo, podemos dizer que essas leis cumprem uma missão especial: permitir a participação da pessoa física e jurídica na formação da cultura brasileira.
Um exemplo de lei de incentivo que podemos destacar é a Lei Federal de incentivo à cultura, também conhecida como Lei Rouanet, cuja promulgação ocorreu em 1991.
Essa lei traz contrapartidas fiscais para a empresa ou pessoa física que apoia projetos culturais. No caso da pessoa física, existe a dedução de até 6% no Imposto de renda. No caso, se uma pessoa física paga um imposto de renda no valor de R$ 1.000,00, ela pode destinar até R$ 60,00 desse montante para o mercado de projetos culturais.
Já no caso de pessoa jurídica, a referida lei garante uma dedução de até 4% no Imposto de renda. Vale acrescentar, no entanto, que esse percentual pode ser o máximo caso o projeto cultural faça parte do segmento da economia criativa.
Como se pode observar, as leis de incentivos estimulam as empresas e pessoas físicas a apoiarem projetos culturais, de maneira a fortalecer o mercado cultural.
As leis de incentivo cumprem uma missão especial na cultura
Podemos dizer que essas leis cumprem uma missão especial no mercado cultural, que é fazer com que tenha força para sobreviver e se fortalecer. No entanto, além das leis de incentivos fiscais, o poder público lança editais com o objetivo de apoiar a realização de projetos culturais. Assim sendo, o mercado cultural recebe incentivos não apenas dessas leis, mas também do poder público por meio desses editais.
Vantagens de apoiar o mercado cultural por meio das leis de incentivo
Uma empresa ou pessoa física que decide apoiar o mercado cultural através das leis de incentivos pode contar com algumas vantagens, principalmente a pessoa jurídica. Veja:
• No caso da pessoa jurídica, ela pode ganhar imagem institucional, fortalecer seu compromisso com a cultura local, regional e nacional e aumentar o alcance de sua marca e produtos;
• Já no caso da pessoa física, ela passa a saber exatamente como o seu dinheiro está sendo aplicado. Ela pode apoiar projetos culturais com os quais tenha afinidade.
O que achou deste conteúdo? Esperamos que através dele você tenha notado como são importantes as leis de incentivos para o mercado cultural. A partir delas, esse mercado se mantém fortalecido e gera diversas oportunidades, aquecendo, assim, a economia.
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